Política de Cancelamento e Reembolso
1. Introdução
1.1. Objetivo desta Política
Esta Política de Cancelamento e Reembolso explica seus direitos ao cancelar produtos ou serviços adquiridos da SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED ("nós", "nosso", "nossa empresa") através do nosso site https://shiatsumedicina.org/ ou outros canais de venda à distância. Foi desenvolvida para ser transparente e estar em total conformidade com a legislação do Reino Unido, nomeadamente o Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 e o Consumer Rights Act 2015.
2371.2. Seu Direito Legal de Cancelar (Período de Reflexão - "Cooling-off Period")
Conforme a legislação do Reino Unido, você tem o direito de cancelar a maioria dos contratos celebrados à distância (online, por telefone, etc.) dentro de um período de 14 dias sem necessidade de apresentar uma justificativa. Este período é conhecido como "cooling-off period" ou período de reflexão.
O início deste período de 14 dias varia conforme o tipo de produto ou serviço adquirido:
- Para Produtos Físicos (ex: livros, kits de estudo): O período de 14 dias começa a contar a partir do dia em que você (ou alguém por si indicado) recebe fisicamente os produtos. Se o seu pedido for entregue em várias remessas, o prazo começa no dia em que recebe o último item.
- Para Serviços (ex: consultorias, workshops agendados, a componente de serviço de cursos): O período de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o contrato é celebrado, ou seja, o dia em que confirmamos sua compra do serviço.
- Para Conteúdo Digital (ex: cursos online, e-books, vídeos para download): O período de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o contrato é celebrado (confirmação da compra). No entanto, este direito pode ser perdido se você consentir expressamente com o início do fornecimento do conteúdo digital antes do final do período de 14 dias e reconhecer que, ao fazê-lo, perde o seu direito de cancelamento (ver secção 4.2 para mais detalhes).
1.3. Relação com Outras Políticas
Esta Política de Cancelamento e Reembolso complementa nossos Termos e Condições e nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura conjunta destes documentos para uma compreensão completa das nossas práticas.
2. Como Exercer Seu Direito de Cancelamento
2.1. Notificação de Cancelamento
238Para exercer o seu direito de cancelamento, você deve nos informar da sua decisão de forma clara e inequívoca antes do final do período de 14 dias. Você pode fazê-lo através de:
- E-mail: [email protected]
- Formulário Online: Se disponível em nosso site (ex: https://shiatsumedicina.org/cancelamento)
- Correio Postal: Enviando uma carta
para:
SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED
Office 182, 92 Castle Street, Belfast, Irlanda do Norte, BT1 1HE, Reino Unido
Você pode utilizar o formulário de cancelamento modelo (disponível em nosso site ou que pode ser solicitado), mas não é obrigatório. Uma declaração clara da sua intenção de cancelar é suficiente.
2.2. Prazo para Notificação
Sua notificação de cancelamento deve ser enviada antes que o período de 14 dias expire.
2.3. Confirmação da Nossa Parte
Após recebermos sua solicitação de cancelamento, enviaremos uma confirmação de recebimento sem demora indevida (geralmente por e-mail).
3. Efeitos do Cancelamento
3.1. Reembolsos
- Prazo para Reembolso: Reembolsaremos
todos os pagamentos recebidos de você, incluindo custos de entrega padrão (se
aplicável), sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias
a contar do dia em que formos informados da sua decisão de cancelar.
-
239
- Para produtos físicos, podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que você forneça prova de que os enviou, o que ocorrer primeiro.
- Método de Reembolso: O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente acordado de outra forma. Em qualquer caso, você não incorrerá em quaisquer taxas como resultado do reembolso.
- Valor do Reembolso: Você receberá o reembolso integral do valor pago, sujeito às condições descritas abaixo (ex: devolução de produtos físicos, serviços parcialmente executados).
3.2. Devolução de Produtos Físicos
- Responsabilidade e Prazo: Se você cancelar um contrato para produtos físicos, deverá devolvê-los ou entregá-los em nosso endereço (Office 182, 92 Castle Street, Belfast, Irlanda do Norte, BT1 1HE, Reino Unido) sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou o cancelamento.
- Custos de Devolução: Você terá que arcar com os custos diretos da devolução dos produtos, a menos que os produtos sejam defeituosos ou não conformes com a descrição, ou se não o tivermos informado que teria de arcar com esses custos.
- Condição dos Produtos: Você é responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante de um manuseio para além do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos (ou seja, o tipo de manuseio que seria razoavelmente permitido numa loja). Podemos fazer uma dedução do reembolso por perda de valor de quaisquer bens fornecidos, se a perda for resultado de manuseio desnecessário por você.
3.3. Acesso a Conteúdo Digital e Serviços
Após o cancelamento de um serviço ou conteúdo digital, seu acesso será revogado.
4. Exceções ao Direito de Cancelamento
O direito de cancelamento de 14 dias não se aplica nas seguintes circunstâncias, entre outras:
4.1. Serviços Completamente Executados
Se você solicitou o início da prestação de um serviço durante o período de cancelamento e o serviço foi completamente executado, você perde o seu direito de cancelamento, desde que tenha dado o seu consentimento expresso para o início da execução e tenha reconhecido que perderia o seu direito de cancelamento uma vez que o contrato tivesse sido totalmente executado por nós. Se o serviço tiver sido parcialmente executado a seu pedido expresso, poderemos cobrar um valor proporcional pelo serviço fornecido até ao momento do cancelamento.
4.2. Conteúdo Digital
Você perde o seu direito de cancelamento para conteúdo digital (ex: cursos online, e-books, software) se:
- Você deu o seu consentimento expresso para o início do fornecimento do conteúdo digital durante o período de cancelamento de 14 dias; E
- Você reconheceu expressamente que, ao dar esse consentimento, perderia o seu direito de cancelamento.
Nós obteremos este consentimento e reconhecimento de forma clara antes de permitir o acesso ao conteúdo digital sob estas condições. Se não obtivermos este consentimento e reconhecimento, o seu direito de cancelamento permanecerá.
4.3. Produtos Personalizados
Bens que são fabricados de acordo com as suas especificações ou que são claramente personalizados (ex: um programa de formação totalmente customizado e criado exclusivamente para as suas necessidades individuais).
4.4. Produtos Selados por Razões de Saúde ou Higiene
Produtos selados que não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, se o selo tiver sido quebrado após a entrega (ex: kits de agulhas de acupuntura, se aplicável).
4.5. Outras Exceções
241Outras exceções podem aplicar-se conforme detalhado nos Consumer Contracts Regulations 2013 (ex: jornais, periódicos, bebidas alcoólicas cujo preço foi acordado mas a entrega só pode ocorrer após 30 dias e o valor está sujeito a flutuações de mercado, etc.).
5. Produtos ou Serviços Defeituosos ou Não Conforme Descrito
Esta política de cancelamento (direito de reflexão de 14 dias) não afeta seus direitos legais sob o Consumer Rights Act 2015 se os produtos ou serviços forem defeituosos, não forem de qualidade satisfatória, não forem adequados para o propósito ou não corresponderem à descrição.
Nesses casos, você pode ter direito a um reparo, substituição, redução de preço ou reembolso integral. Por favor, entre em contato conosco imediatamente se acreditar que este é o caso.
6. Cursos Online e Conteúdo Digital – Detalhes Adicionais
Para nossos cursos online e outros conteúdos digitais:
- Acesso Imediato: Se você optar por acesso imediato ao conteúdo digital antes do final do período de cancelamento de 14 dias, solicitaremos seu consentimento expresso e seu reconhecimento de que perderá o direito de cancelamento. Isso geralmente será feito através de um checkbox ou confirmação similar durante o processo de compra.
- Revogação de Acesso: Se você cancelar um curso online dentro do seu direito legal (por exemplo, se o consentimento acima não foi dado ou se está dentro do período antes do consentimento), seu acesso à plataforma e aos materiais será revogado.
- Qualidade e Conformidade: Independentemente do direito de cancelamento, todo o nosso conteúdo digital deve atender aos padrões de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e conformidade com a descrição, conforme o Consumer Rights Act 2015.
7. Alterações a esta Política de Cancelamento
242Podemos atualizar esta Política de Cancelamento e Reembolso periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por motivos legais, regulatórios ou operacionais.
Quaisquer alterações significativas serão comunicadas em nosso site ou diretamente a você, quando apropriado. A data da "Última atualização" no topo desta política indicará quando as últimas revisões foram feitas. Recomendamos que você revise esta política regularmente.
8. Contato
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Cancelamento e Reembolso, ou sobre como exercer seus direitos, entre em contato conosco:
SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED
- Endereço: Office 182, 92 Castle Street, Belfast, Irlanda do Norte, BT1 1HE, Reino Unido
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +447700182602
- Formulário de Contato: https://shiatsumedicina.org/contato
Responsável pela Proteção de Dados (DPO):
- Nome: André Mendes
- E-mail: [email protected]
Se você não estiver satisfeito com nossa resposta ou com a forma como tratamos sua solicitação de cancelamento, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora:
- Information Commissioner's Office (ICO) 243
- Website: https://ico.org.uk/make-a-complaint/
- Telefone: +44 303 123 1113
Cancellation and Refund Policy
1. Introduction
1.1. Purpose of this Policy
This Cancellation and Refund Policy explains your rights when cancelling products or services purchased from SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED ("we", "us", "our company") through our website https://shiatsumedicina.org/ or other distance selling channels. It is designed to be transparent and fully compliant with UK law, namely the Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 and the Consumer Rights Act 2015.
1.2. Your Statutory Right to Cancel (Cooling-off Period)
Under UK law, you have the right to cancel most contracts made at a distance (online, by phone, etc.) within a 14-day period without giving any reason. This period is known as the "cooling-off period".
The start of this 14-day period varies depending on the type of product or service purchased:
- For Physical Goods (e.g., books, study kits): The 14-day period starts from the day you (or someone you nominate) physically receive the goods. If your order is delivered in multiple shipments, the period starts on the day you receive the last item.
- For Services (e.g., consultations, scheduled workshops, the service component of courses): The 14-day period starts from the day the contract is concluded, which is the day we confirm your purchase of the service.
- For Digital Content (e.g., online courses, e-books, downloadable videos): The 14-day period starts from the day the contract is concluded (purchase confirmation). However, this right can be lost if you expressly consent to the supply of the digital content beginning before the end of the 14-day period and acknowledge that, by doing so, you lose your right to cancel (see section 4.2 for more details).
1.3. Relationship with Other Policies
This Cancellation and Refund Policy complements our Terms and Conditions and our Privacy Policy. We recommend reading these documents together for a complete understanding of our practices.
2. How to Exercise Your Right to Cancel
2.1. Notification of Cancellation
To exercise your right to cancel, you must inform us of your decision in a clear and unequivocal statement before the end of the 14-day period. You can do so by:
- Email: [email protected]
- Online Form: If available on our website (e.g., https://shiatsumedicina.org/cancellation)
- Post: By sending a letter to:
SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED
Office 182, 92 Castle Street, Belfast, Northern Ireland, BT1 1HE, United Kingdom
You may use the model cancellation form (available on our website or upon request), but it is not obligatory. A clear statement of your intention to cancel is sufficient.
2.2. Deadline for Notification
Your cancellation notice must be sent before the 14-day period expires.
2.3. Confirmation from Us
Upon receiving your cancellation request, we will send you an acknowledgement of receipt without undue delay (usually by email).
3. Effects of Cancellation
3.1. Refunds
- Timeframe for Refund: We will refund all payments received from you, including standard delivery costs (if applicable), without undue delay and, in any event, no later than 14 days from the day on which we are informed of your decision to cancel.
- For physical goods, we may withhold the refund until we have received the goods back or you have supplied evidence of having sent back the goods, whichever is the earliest.
- Method of Refund: The refund will be made using the same means of payment you used for the initial transaction, unless you have expressly agreed otherwise. In any event, you will not incur any fees as a result of the refund.
- Amount of Refund: You will receive a full refund of the amount paid, subject to the conditions described below (e.g., return of physical goods, partially performed services).
3.2. Return of Physical Goods
- Responsibility and Deadline: If you cancel a contract for physical goods, you must return them or hand them over to us at our address (Office 182, 92 Castle Street, Belfast, Northern Ireland, BT1 1HE, United Kingdom) without undue delay and in any event not later than 14 days from the day on which you communicate your cancellation to us.
- Return Costs: You will have to bear the direct cost of returning the goods, unless the goods are faulty or not as described, or if we did not inform you that you would have to bear these costs.
- Condition of Goods: You are only liable for any diminished value of the goods resulting from the handling other than what is necessary to establish the nature, characteristics, and functioning of the goods (i.e., the sort of handling that might reasonably be allowed in a shop). We may make a deduction from the reimbursement for loss in value of any goods supplied, if the loss is the result of unnecessary handling by you.
3.3. Access to Digital Content and Services
Upon cancellation of a service or digital content, your access will be revoked.
4. Exceptions to the Right to Cancel
The 14-day right to cancel does not apply in the following circumstances, among others:
4.1. Fully Performed Services
If you requested the performance of a service to begin during the cancellation period and the service has been fully performed, you lose your right to cancel, provided you gave your express consent for the performance to begin and acknowledged that you would lose your right to cancel once the contract had been fully performed by us. If the service has been partially performed at your express request, we may charge you an amount proportionate to the service provided up until the point of cancellation.
4.2. Digital Content
You lose your right to cancel for digital content (e.g., online courses, e-books, software) if:
- You gave your express consent for the supply of the digital content to begin during the 14-day cancellation period; AND
- You expressly acknowledged that by giving this consent, you would lose your right to cancel.
We will obtain this consent and acknowledgement clearly before allowing access to the digital content under these conditions. If we do not obtain this consent and acknowledgement, your right to cancel will remain.
4.3. Personalised Goods
Goods that are made to your specifications or are clearly personalised (e.g., a fully customised training programme created exclusively for your individual needs).
4.4. Sealed Goods for Health or Hygiene Reasons
Sealed goods which are not suitable for return due to health protection or hygiene reasons, if they become unsealed after delivery (e.g., acupuncture needle kits, if applicable).
4.5. Other Exceptions
Other exceptions may apply as detailed in the Consumer Contracts Regulations 2013 (e.g., newspapers, periodicals, alcoholic beverages where the price was agreed but delivery can only take place after 30 days and the value is subject to market fluctuations, etc.).
5. Faulty or Not as Described Goods or Services
This cancellation policy (14-day cooling-off period) does not affect your statutory rights under the Consumer Rights Act 2015 if the goods or services are faulty, not of satisfactory quality, not fit for purpose, or not as described.
In such cases, you may be entitled to a repair, replacement, price reduction, or a full refund. Please contact us immediately if you believe this is the case.
6. Online Courses and Digital Content – Additional Details
For our online courses and other digital content:
- Immediate Access: If you opt for immediate access to digital content before the end of the 14-day cancellation period, we will request your express consent and your acknowledgement that you will lose your right to cancel. This will typically be done via a checkbox or similar confirmation during the checkout process.
- Revocation of Access: If you cancel an online course within your statutory right (for example, if the above consent was not given or if you are within the period before giving consent), your access to the platform and materials will be revoked.
- Quality and Conformity: Regardless of the right to cancel, all our digital content must meet the standards of satisfactory quality, fitness for purpose, and conformity with the description, as per the Consumer Rights Act 2015.
7. Changes to this Cancellation Policy
We may update this Cancellation and Refund Policy from time to time to reflect changes in our practices or for legal, regulatory, or operational reasons.
Any significant changes will be communicated on our website or directly to you, where appropriate. The "Last updated" date at the top of this policy will indicate when the latest revisions were made. We recommend that you review this policy regularly.
8. Contact
If you have questions or concerns about this Cancellation and Refund Policy, or about exercising your rights, please contact us:
SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED
- Address: Office 182, 92 Castle Street, Belfast, Northern Ireland, BT1 1HE, United Kingdom
- Email: [email protected]
- Phone: +447700182602
- Contact Form: https://shiatsumedicina.org/contact
Data Protection Officer (DPO):
- Name: André Mendes
- Email: [email protected]
If you are not satisfied with our response or how we have handled your cancellation request, you have the right to lodge a complaint with the supervisory authority:
- Information Commissioner's Office (ICO)
- Website: https://ico.org.uk/make-a-complaint/
- Helpline: +44 303 123 1113