1. Introdução e Definições

1.1. Identificação das Partes

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso dos sites https://shiatsumedicina.org/ (site principal), https://shiatsumedicine.uk/ e https://barbaracouto.pt/ (sites secundários) (coletivamente denominados "Sites") e a aquisição de produtos e serviços oferecidos pela SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED ("nós", "nosso", "nossa" ou "Empresa"), registrada na Irlanda do Norte sob o número NI715403, com sede em Office 182, 92 Castle Street, Belfast, Northern Ireland, BT1 1HE, Reino Unido.

O usuário dos Sites ("Usuário", "Cliente" ou "você") é qualquer pessoa física ou jurídica que acesse qualquer dos Sites, independentemente de cadastro ou aquisição de produtos ou serviços.

1.2. Aceitação dos Termos

Ao acessar qualquer dos Sites e/ou realizar uma compra, você concorda integralmente com estes Termos e Condições, assim como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que são partes integrantes deste acordo. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize os Sites.

A aceitação destes Termos poderá ocorrer das seguintes formas:

1. Aceitação expressa mediante seleção de checkbox específico durante o cadastro ou finalização de compra;
2. Aceitação tácita ao navegar nos Sites ou utilizar quaisquer de seus recursos;
3. Aceitação tácita ao realizar qualquer compra através dos Sites.
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1.3. Capacidade Legal

Ao utilizar os Sites, você declara expressamente ter capacidade legal plena para celebrar contratos nos termos da legislação aplicável da Irlanda do Norte, incluindo:

1. Ser maior de 18 anos;
2. Não estar sob efeito de incapacidade civil que comprometa seu discernimento;
3. Possuir poderes suficientes para atuar em nome de pessoa jurídica, quando aplicável.

2. Uso dos Sites

2.1. Regras Gerais de Utilização

Você se compromete a utilizar os Sites apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis na Irlanda do Norte. É estritamente proibido:

a) Utilizar os Sites de maneira que possa causar danos, interrupção ou degradação de desempenho, incluindo:

• Submeter grandes volumes de dados que possam sobrecarregar nossos servidores;
• Realizar qualquer forma de ataque de negação de serviço (DoS/DDoS);
• Injetar qualquer tipo de código malicioso ou prejudicial;
• Utilizar qualquer tipo de software, dispositivo ou método para rastrear ou extrair dados automaticamente.

b) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados relacionados aos Sites, incluindo:

• Tentativas de login não autorizado;
• Exploração de vulnerabilidades de segurança;
• Acesso não autorizado ao banco de dados ou sistemas de back-end;
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• Tentativas de burlar medidas de autenticação ou autorização.

c) Utilizar os Sites para transmitir ou disseminar qualquer material ilegal, fraudulento ou prejudicial, incluindo:

• Conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo ou discriminatório;
• Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Conteúdo que promova atividades ilegais ou prejudiciais;
• Informações falsas ou enganosas que possam prejudicar outros usuários.

d) Engajar-se em qualquer atividade que possa:

• Prejudicar a reputação da Empresa;
• Interferir com o funcionamento adequado dos Sites;
• Violar a privacidade de outros usuários.

2.2. Contas de Usuário

Quando você cria uma conta em nossos Sites:

a) Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Todas as atividades que ocorram em sua conta.

b) Nós nos reservamos o direito de:

• Verificar a precisão das informações fornecidas;
• Suspender ou encerrar contas com informações falsas ou incompletas;
57
• Bloquear múltiplas contas criadas pelo mesmo usuário, se considerarmos abusivo;
• Implementar medidas de verificação adicionais quando necessário.

2.3. Penalidades por Uso Indevido

Reservamo-nos o direito de tomar uma ou mais das seguintes medidas, a nosso exclusivo critério, caso identifiquemos uso indevido ou violação destes Termos:

1. Emissão de advertência formal;
2. Suspensão temporária do acesso aos Sites;
3. Encerramento permanente da conta do usuário;
4. Bloqueio de endereço IP;
5. Retenção de fundos em caso de atividades fraudulentas;
6. Comunicação às autoridades competentes;
7. Ações legais para reparação de danos causados.

3. Produtos e Serviços

3.1. Descrições e Especificações

As descrições de produtos e serviços disponíveis nos Sites são fornecidas com o máximo de precisão possível. No entanto, não garantimos que tais descrições estejam absolutamente livres de erros, omissões ou desatualizações, devido à natureza dinâmica de nossos produtos e serviços educacionais.

Informações específicas incluídas nas descrições podem incluir:

• Duração e carga horária de cursos;
• Conteúdo programático e metodologia de ensino;
• Qualificações e certificações obtidas;
• Requisitos técnicos para acesso a conteúdos digitais;
• Especificações de produtos físicos (quando aplicável).

Imagens e vídeos são ilustrativos e podem não representar com exatidão o produto ou serviço final, especialmente quando houver atualizações de conteúdo.

3.2. Disponibilidade e Estoque

A disponibilidade de produtos físicos está sujeita ao estoque existente no momento do pedido. Para conteúdos digitais, embora geralmente estejam sempre disponíveis, podem ocorrer períodos de manutenção ou atualizações que afetem temporariamente o acesso.

Reservamo-nos o direito de:

• Limitar a quantidade de produtos adquiridos por um único cliente;
• Remover ou alterar produtos ou serviços sem aviso prévio;
• Encerrar a oferta de determinados cursos ou materiais educacionais.

3.3. Preços e Promoções

Todos os preços são exibidos em Euros (€) e incluem o Value Added Tax (VAT) quando aplicável, conforme a legislação fiscal do Reino Unido.

Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas quaisquer mudanças não afetarão pedidos já confirmados e pagos.

Promoções e descontos:

• Têm validade limitada conforme indicado especificamente em cada oferta;
• Não são cumulativos, salvo quando expressamente informado;
• Podem estar sujeitos a condições específicas de elegibilidade;
• Podem ser cancelados ou modificados a nosso critério, respeitando os direitos adquiridos.

4. Pedidos e Pagamentos

4.1. Processo de Pedido

Pedidos podem ser realizados através de nossa plataforma de e-commerce integrada, seguindo estes passos:

1. Seleção de produtos ou serviços desejados;
2. Adição ao carrinho de compras;
3. Fornecimento de informações cadastrais necessárias;
4. Confirmação dos itens e valores;
5. Escolha do método de pagamento;
6. Confirmação final do pedido.

Reservamo-nos o direito de:

• Recusar pedidos em caso de suspeita de fraude ou irregularidade;
• Solicitar verificações adicionais para confirmar a identidade do comprador;
• Cancelar pedidos em caso de erro evidente na precificação ou descrição.

4.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento através de nossos gateways seguros:

a) Cartões de crédito e débito:

• Visa
• Mastercard
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• American Express
• Outros cartões conforme disponibilidade da plataforma

b) Pagamentos online:

• PayPal
• Transferência bancária SEPA
• Outros métodos digitais conforme disponibilidade regional

Todos os pagamentos são processados por gateways de pagamento seguros e em conformidade com os padrões PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

4.3. Verificação e Segurança

Para proteger nossos clientes e nossa empresa contra fraudes, implementamos medidas de segurança que podem incluir:

• Verificação de endereço (AVS);
• Verificação do código de segurança do cartão (CVV);
• Autenticação 3D Secure;
• Análise de risco baseada em dados comportamentais.

Pagamentos identificados como suspeitos podem passar por verificação adicional, o que poderá causar um breve atraso no processamento do pedido.

4.4. Faturamento

Após a confirmação do pagamento, uma fatura eletrônica será gerada e enviada ao e-mail registrado. Esta fatura conterá:

• Detalhes completos da compra;
• Valores discriminados (incluindo impostos);
• Dados do comprador e da empresa;
• Número de referência único para o pedido.

Para fins fiscais, todas as faturas são emitidas em conformidade com as leis tributárias da Irlanda do Norte e Reino Unido.

5. Entrega e Acesso a Conteúdos Digitais

5.1. Produtos físicos

Quando aplicável, produtos físicos serão despachados para o endereço fornecido pelo cliente dentro do prazo especificado na página correspondente a cada produto, observando-se as seguintes condições:

a) Prazos de envio:

• Os prazos são estimados em dias úteis;
• A contagem inicia-se após a confirmação do pagamento;
• Podem variar de acordo com a localização geográfica do destinatário.

b) Métodos de envio:

• Envio padrão;
• Envio expresso (quando disponível, mediante taxa adicional);
• Transportadoras parceiras conforme disponibilidade regional.

c) Responsabilidades de entrega:

• O cliente é responsável por fornecer endereço completo e correto;
• Tentativas de entrega sem sucesso por erro no endereço podem gerar cobranças adicionais;
• A empresa não se responsabiliza por atrasos causados por condições climáticas, greves ou eventos de força maior.

5.2. Conteúdos digitais (incluindo cursos digitais, materiais online e e-books)

A entrega de conteúdos digitais ocorrerá imediatamente após a confirmação do pagamento, salvo indicação contrária explícita, por meio de:

• Acesso à plataforma de ensino através de login e senha;
• Links para download enviados ao e-mail registrado;
• Código de ativação para acesso ao conteúdo.

5.3. Localização e Entrega dos Conteúdos Digitais

O cliente declara estar ciente e concorda que todo conteúdo digital adquirido encontra-se armazenado exclusivamente em nosso repositório de dados localizado no Reino Unido. Após a confirmação da compra, o cliente será automaticamente direcionado digitalmente de seu país de origem até nosso depósito de dados no Reino Unido, onde ocorrerá a retirada (download ou acesso online) do conteúdo adquirido.

Essa transferência digital ocorrerá através de nossa plataforma tecnológica específica, que direciona explicitamente o cliente para nossos servidores situados no Reino Unido. Antes do acesso ou download ser liberado, o cliente será obrigado a confirmar expressamente sua aceitação dessa condição através da seleção obrigatória de uma caixa de verificação (checkbox), declarando entender e aceitar que o ponto de entrega do conteúdo digital é o Reino Unido, independentemente de sua localização física atual.

A confirmação deste processo ocorrerá por meio do seguinte fluxo:

1. Confirmação do pagamento;
2. Redirecionamento para página de confirmação;
3. Apresentação da caixa de verificação com o texto: "Confirmo que compreendo e aceito que todo o conteúdo digital está armazenado no Reino Unido e que, ao acessá-lo, estou me direcionando 63 digitalmente aos servidores localizados no Reino Unido para realizar a retirada do conteúdo, independentemente de minha localização física atual.";
4. Após marcação da caixa de verificação, liberação do acesso ou link de download.

5.4. Implicações fiscais e regulatórias

A finalidade dessa operação digital é assegurar que todas as transações envolvendo conteúdos digitais sejam consideradas entregas realizadas integralmente dentro do território do Reino Unido, para efeitos legais e fiscais, incluindo:

a) A aplicação do Value Added Tax (VAT), conforme as diretrizes da HM Revenue & Customs (HMRC) sobre a tributação de serviços digitais;

b) A aplicação exclusiva da legislação do Reino Unido, especificamente:

• UK General Data Protection Regulation (UK GDPR);
• Data Protection Act 2018;
• Consumer Rights Act 2015;
• Consumer Contracts Regulations 2013.

c) O estabelecimento inequívoco da jurisdição de Belfast, Irlanda do Norte, para resolução de disputas.

5.5. Requisitos Técnicos para Acesso

O cliente é responsável por garantir que seus dispositivos e conexão à internet atendam aos requisitos mínimos para acesso ao conteúdo digital, incluindo:

a) Dispositivos compatíveis:

• Computadores: Windows 10 ou superior; macOS 10.14 ou superior;
• Dispositivos móveis: iOS 13.0 ou superior; Android 9.0 ou superior;
• Navegadores: Chrome 90+, Firefox 90+, Safari 14+, Edge 90+.

b) Conexão de internet:

• Velocidade mínima recomendada: 5 Mbps para streaming de vídeo;
• Conexão estável para garantir continuidade nas aulas ao vivo.

c) Armazenamento:

• Espaço livre mínimo de 2GB para download de materiais complementares.

Não nos responsabilizamos por problemas de acesso decorrentes de incompatibilidade técnica ou limitações dos equipamentos do cliente.

6. Cancelamentos e Reembolsos

6.1. Direito de Arrependimento

De acordo com as Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 (SI 2013/3134), você tem o direito de cancelar a maioria dos contratos no prazo de 14 dias sem necessidade de justificativa ("período de reflexão"). Este prazo inicia-se:

1. Para produtos físicos: a partir do dia em que você (ou alguém indicado por você) recebe o produto;
2. Para múltiplos produtos em um único pedido que são entregues separadamente: a partir do dia em que você recebe o último produto;
3. Para serviços: a partir do dia da celebração do contrato.

Para exercer este direito, você deve nos informar sobre sua decisão de cancelamento através de uma declaração inequívoca, utilizando:

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• O Formulário de Cancelamento disponível em nosso site;
• E-mail para [email protected];
• Correspondência para nosso endereço oficial.

6.2. Exceções ao Direito de Cancelamento

O direito de cancelamento não se aplica nos seguintes casos:

a) Serviços que já foram completamente prestados, quando:

• A prestação começou com o consentimento expresso do consumidor;
• O consumidor reconheceu que perderia o direito de cancelamento.

b) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em meio físico (downloads, acessos online) quando:

• A execução começou com o consentimento expresso do consumidor;
• O consumidor reconheceu que perderia o direito de cancelamento.

c) Outros casos:

• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda especificamente para o cliente;
• Produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente;
• Produtos lacrados que não podem ser devolvidos por motivos de higiene e foram abertos após a entrega;
• Bens que, após a entrega, foram misturados de forma inseparável com outros itens.

6.3. Procedimento de Reembolso

Quando aplicável, o reembolso será processado da seguinte forma:

a) Valor do reembolso:

• Valor total pago pelo produto ou serviço;
• Incluindo custos de entrega padrão (quando aplicável);
• Excluindo custos adicionais de entrega expressa ou especial.

b) Método de reembolso:

• Utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra original;
• Outro meio acordado entre as partes, quando o original não estiver disponível.

c) Prazo para reembolso:

• 14 dias a partir da data em que fomos informados sobre o cancelamento;
• Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos de volta ou até que você forneça comprovante de devolução.

d) Responsabilidade pela devolução:

• O cliente é responsável pelo custo direto da devolução dos produtos;
• Os produtos devem ser devolvidos em sua embalagem original e em condições adequadas para revenda.

6.4. Cancelamento por Violação Contratual

Reservamo-nos o direito de cancelar contratos nas seguintes situações:

1. Violação pelo cliente de qualquer disposição destes Termos;
67
2. Indisponibilidade inesperada de produtos ou serviços;
3. Erro evidente na precificação ou descrição de produtos;
4. Suspeita de fraude ou atividade ilícita.

Nestes casos, notificaremos o cliente o mais rápido possível e providenciaremos o reembolso integral de quaisquer valores pagos, exceto em casos de violação intencional ou fraude comprovada.

7. Proteção de Dados e Privacidade

7.1. Base Legal e Conformidade

Tratamos seus dados pessoais em conformidade com o UK General Data Protection Regulation (UK GDPR) e a Data Protection Act 2018.

Estamos registrados junto ao Information Commissioner's Office (ICO) sob o número de registro ZB893864, conforme exigido por lei.

7.2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos e processamos dados pessoais conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, incluindo:

1. Dados de identificação e contato;
2. Informações de pagamento e transações;
3. Dados de utilização e acesso;
4. Preferências e interesses relacionados aos nossos serviços.

Estes dados são utilizados para:

• Execução de contratos;
• Fornecimento de produtos e serviços;
• Comunicações relacionadas ao serviço;
• Marketing (quando consentido);
• Melhoria de nossos produtos e serviços;
• Cumprimento de obrigações legais.

7.3. Seus Direitos

Como titular de dados, você possui direitos específicos, incluindo:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados incorretos;
• Exclusão de dados (em determinadas circunstâncias);
• Restrição ou oposição ao processamento;
• Portabilidade de dados;
• Retirada de consentimento.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Titularidade

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais presentes nos Sites pertencem à SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED, salvo indicação em contrário. Isso inclui, mas não se limita a:

1. Conteúdo textual: artigos, descrições, informações técnicas;
2. Elementos visuais: imagens, fotografias, ilustrações, logos, designs;
3. Elementos audiovisuais: vídeos, animações, gravações;
4. Software e código: aplicações, interfaces, funcionalidades;
69
5. Materiais didáticos: apostilas, apresentações, exercícios;
6. Marcas registradas e não registradas.

8.2. Licença de Uso Limitada

Ao adquirir nossos produtos ou serviços, você recebe uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável para:

a) Para conteúdos educacionais digitais:

• Acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial;
• Fazer uma única cópia para backup pessoal;
• Utilizar o conteúdo para seu próprio aprendizado.

b) Para materiais impressos:

• Utilizá-los para uso pessoal e estudo;
• Fazer cópias limitadas de pequenos trechos para fins de estudo.

8.3. Restrições Expressas

É expressamente proibido, sem autorização prévia por escrito:

1. Reproduzir, distribuir ou transmitir publicamente qualquer conteúdo protegido;
2. Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
3. Remover notificações de direitos autorais ou marcas registradas;
4. Utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo:
   • Ministrar aulas ou treinamentos utilizando nossos materiais;
   • Revender ou redistribuir o conteúdo a terceiros;
   • Utilizar o conteúdo em sites, blogs ou redes sociais com fins comerciais.
   70
5. Realizar engenharia reversa de software ou aplicativos;
6. Utilizar técnicas de extração de dados (web scraping) ou mineração de dados.

8.4. Violações e Penalidades

Qualquer violação destes direitos de propriedade intelectual pode resultar em:

1. Cancelamento imediato da licença de uso;
2. Bloqueio de acesso à plataforma;
3. Ações legais para:
   • Cessação da violação;
   • Indenização por danos causados;
   • Recuperação de lucros obtidos ilegalmente.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Escopo da Limitação

Na máxima extensão permitida pela legislação da Irlanda do Norte:

a) Não seremos responsáveis perante o cliente ou terceiros por quaisquer perdas indiretas ou consequenciais resultantes ou relacionadas ao uso dos Sites ou à aquisição de nossos produtos e serviços. Essas perdas incluem, mas não estão limitadas a:

• Perda de lucros ou receitas comerciais;
• Interrupção de negócios;
• Perda de economias previstas;
• Perda de oportunidades comerciais;
• Perda de reputação ou goodwill;
• Perda ou corrupção de dados ou informações;
71
• Quaisquer outras perdas indiretas ou consequenciais.

b) Nossa responsabilidade total por perdas diretas decorrentes da utilização dos Sites ou de nossos produtos e serviços será limitada estritamente ao valor total pago pelo cliente referente ao pedido que originou a responsabilidade.

9.2. Responsabilidades Não Excluídas

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:

1. Morte ou danos pessoais resultantes de nossa negligência ou negligência de nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
2. Fraude ou declarações fraudulentas;
3. Violação de seus direitos legais em relação aos produtos, incluindo o direito de receber produtos que:
   • Correspondam à descrição;
   • Sejam de qualidade satisfatória;
   • Sejam adequados para qualquer finalidade particular que você nos tenha informado.
4. Produtos defeituosos sob os termos do Consumer Protection Act 1987;
5. Qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

9.3. Aplicação a Terceiros

As limitações de responsabilidade estabelecidas nesta seção também se aplicam a nossos diretores, funcionários, agentes, subsidiárias, sucessores, cessionários e subcontratados.

9.4. Conselhos Médicos e Profissionais

Nossos cursos e materiais educacionais relacionados à medicina shiatsu são fornecidos apenas para fins informativos e educacionais. Eles não constituem:

• Aconselhamento médico;
72
• Diagnóstico de condições de saúde;
• Recomendação para tratamento específico;
• Substituição para consulta com profissionais de saúde qualificados.

O cliente reconhece que a prática da medicina shiatsu pode requerer licenciamento ou regulamentação específica em diferentes jurisdições, sendo sua responsabilidade verificar os requisitos legais aplicáveis em seu local de atuação.

10. Eventos Fora do Nosso Controle (Força Maior)

10.1. Definição de Eventos de Força Maior

Não seremos responsáveis por quaisquer falhas ou atrasos no cumprimento das nossas obrigações contratuais que sejam causados por eventos fora de nosso controle razoável. Esses eventos podem incluir, entre outros:

1. Catástrofes naturais (inundações, terremotos, tempestades);
2. Eventos de saúde pública (epidemias, pandemias, quarentenas);
3. Atos de governo ou autoridades (proibições, embargos, fechamentos);
4. Atos hostis (terrorismo, guerra, motins, sabotagem);
5. Falhas em infraestrutura (rede elétrica, telecomunicações, internet);
6. Problemas técnicos com provedores terceirizados não causados por nossa negligência;
7. Disputas trabalhistas (greves, lockouts);
8. Problemas de transporte e logística em larga escala;
9. Qualquer outro evento reconhecido como caso fortuito ou força maior pela legislação e pelos tribunais da Irlanda do Norte.

10.2. Nossas Obrigações

Em caso de evento de força maior:

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1. Notificaremos você o mais rápido possível;
2. Tomaremos todas as medidas razoáveis para minimizar o impacto e retomar o cumprimento de nossas obrigações assim que possível;
3. O prazo para cumprimento de nossas obrigações será estendido pelo período da duração do evento;
4. Se o evento persistir por mais de 30 dias consecutivos, qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato mediante notificação por escrito, com reembolso proporcional para serviços não prestados.

11. Alterações dos Termos e Condições

11.1. Processo de Atualização

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições periodicamente, conforme exigido por:

• Alterações na legislação aplicável;
• Novas funcionalidades ou serviços oferecidos;
• Melhorias em processos operacionais;
• Recomendações de órgãos reguladores;
• Mudanças nas operações comerciais da empresa.

11.2. Notificação e Aceitação

a) Notificação de alterações:

• Publicação dos termos atualizados nesta página;
• Notificação via e-mail para usuários cadastrados (quando houver alterações substanciais);
• Aviso de atualização na página inicial do site.

b) Aceitação das alterações:

• O uso contínuo dos Sites após alterações será considerado aceitação tácita dos novos termos;
• Para alterações substanciais em contratos em curso, poderemos solicitar aceitação expressa.

11.3. Versões Anteriores

Manteremos versões anteriores destes Termos acessíveis mediante solicitação por e-mail. Em caso de disputa, a versão aplicável será aquela em vigor na data da compra ou contratação.

12. Comunicações e Atendimento ao Cliente

12.1. Canais de Comunicação

Todas as comunicações relacionadas aos pedidos, reclamações, cancelamentos e consultas gerais devem ser direcionadas ao nosso suporte pelos seguintes canais:

12.2. Prazo de Resposta

Comprometemo-nos a responder a todas as consultas dentro dos seguintes prazos:

• E-mails: até 48 horas úteis após o recebimento;
• Correspondência física: até 10 dias úteis após o recebimento;
• Reclamações formais: conforme processo detalhado na seção 12.3.

12.3. Procedimento para Reclamações

Em caso de insatisfação com nossos produtos ou serviços, seguimos um procedimento estruturado:

a) Recebimento da reclamação:

• Por escrito, via e-mail ou correspondência;
• Com descrição detalhada do problema e evidências relevantes.

b) Processo de análise:

• Confirmação de recebimento em até 24 horas úteis;
• Investigação interna do caso;
• Resposta preliminar em até 5 dias úteis;
• Resolução final em até 14 dias úteis.

c) Escalação (se necessário):

• Revisão pela gerência sênior quando a resolução inicial não for satisfatória;
• Indicação de canais de mediação externa ou entidades reguladoras aplicáveis.

13. Registro Oficial (Companies Act 2006)

13.1. Informações Corporativas

A SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED está devidamente registrada sob as normas do Companies Act 2006, com as seguintes informações oficiais:

1. Número de registro: NI715403
2. Jurisdição de registro: Irlanda do Norte
3. Data de incorporação: 01 de maio de 2024
4. Forma jurídica: Private Limited Company
5. Sede oficial:
   Office 182, 92 Castle Street
   Belfast, Northern Ireland, BT1 1HE
   76 Reino Unido
6. Atividade principal: Educação especializada em medicina shiatsu

Estas informações podem ser verificadas publicamente através do registro oficial de empresas do Reino Unido (Companies House).

13.2. Obrigações Legais

Como empresa devidamente registrada, cumprimos todas as obrigações previstas no Companies Act 2006, incluindo:

• Manutenção de registros contábeis adequados;
• Submissão de relatórios anuais;
• Divulgação de informações corporativas obrigatórias;
• Registro junto às autoridades fiscais pertinentes.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições, bem como quaisquer disputas ou reivindicações relacionadas (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais), serão regidos exclusivamente pelas leis da Irlanda do Norte, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

As seguintes normas são especialmente relevantes:

• Consumer Rights Act 2015;
• Consumer Contracts Regulations 2013;
• Electronic Commerce (EC Directive) Regulations 2002;
• UK GDPR e Data Protection Act 2018;
• Consumer Protection from Unfair Trading Regulations 2008.

14.2. Jurisdição

As partes aceitam expressamente que quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações relacionadas a estes Termos ou ao uso dos Sites 77 serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais competentes localizados em Belfast, Irlanda do Norte.

Esta escolha de jurisdição exclusiva aplica-se mesmo quando:

• O cliente reside em outro país ou jurisdição;
• O acesso aos Sites ocorre fora do Reino Unido;
• O conteúdo digital é acessado de outra localidade.

14.3. Resolução Alternativa de Disputas

Antes de recorrer a processos judiciais, encorajamos a resolução amigável de disputas através de:

1. Contato direto com nosso atendimento ao cliente;
2. Plataformas de resolução alternativa de disputas (ADR) reconhecidas pela União Europeia ou Reino Unido;
3. Mecanismos de mediação independentes.

Esta abordagem não afeta seu direito de iniciar processos judiciais a qualquer momento.

15. Validade e Independência das Cláusulas (Severability)

15.1. Cláusula de Separabilidade

Caso qualquer cláusula destes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal cláusula será considerada excluída destes Termos. A validade, legalidade e aplicabilidade das cláusulas restantes não serão afetadas ou prejudicadas por essa exclusão.

15.2. Interpretação e Integração

Em caso de exclusão de qualquer cláusula:

1. As partes envidarão esforços para substituí-la por uma cláusula válida que atinja, na medida do possível, o mesmo efeito econômico, legal e comercial;
78
2. O restante do contrato será interpretado de forma a manter seu propósito e intenção originais;
3. Nenhuma exclusão implicará a invalidação de todo o acordo, a menos que a cláusula excluída seja de importância fundamental para a existência do contrato.

16. Disposições Finais

16.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED em relação ao uso dos Sites e à aquisição de produtos e serviços, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou arranjos anteriores.

16.2. Renúncia

O não exercício ou a demora no exercício de qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos ou na lei não constitui renúncia a esse ou qualquer outro direito ou recurso, nem impede ou restringe seu exercício posterior.

16.3. Cessão

Não é permitido ceder, transferir, subcontratar ou delegar quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Reservamo-nos o direito de ceder ou transferir nossos direitos e obrigações sob estes Termos a terceiros, mediante notificação prévia.

16.4. Relação entre as Partes

Nada nestes Termos cria qualquer relacionamento de parceria, agência ou relação de trabalho entre você e a SHIATSU MEDICINE ACADEMY LIMITED.

16.5. Direitos de Terceiros

Estes Termos não conferem quaisquer direitos a terceiros não expressamente mencionados.

16.6. Sobrevivência

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão continuarão em vigor mesmo após o término da relação contratual.

Confirmação de Aceitação